.

.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

CARTEIRA DE IDENTIDADE TEM PRAZO DE VALIDADE?



Uma questão que intriga muitos de nós brasileiros é não existir nas Cédulas de Identidade prazo de validade, o que se deduz que ela não precisa ser renovada temporariamente. Diante disso, como ela já pode ser expedida nos primeiros anos de vida de qualquer cidadão brasileiro, é muito comum que esse documento, na verdade, não identifique o seu portador. Por outro lado, e mais recentemente, algumas pessoas relatam que tiveram problemas em viajar para o exterior por causa da documentação (Carteira de Identidade) com mais de 10 anos. As Agências de Turismo informaram que o documento teria que ter menos de 10 anos. Da mesma forma, nas viagens dentro do Brasil, as agências de turismo informam que a identidade só tem validade de 10 anos. Normalmente deixam embarcar com o documento anterior, mais avisam que agora é obrigado tirar esta identidade de 10 em 10 anos. Diante desses relatos realizamos uma pesquisa para saber se existe alguma lei que obrigue o brasileiro a tirar nova identidade a cada 10 anos. Não encontramos nada. Ao que nos parece, tal exigência passou a ser feita após o início da tramitação de um projeto de lei que a Câmara aprovou recentemente. Esse projeto estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade: pessoas com menos de 18 anos terão até dez anos para revalidar seu documento de identidade. E aqueles com mais de 18 anos, terão de renovar o documento a cada 20 anos. Atualmente, não há prazo de validade para esses documentos. O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para o Senado. A proposta aprovada estabelece ainda que a emissão da segunda via da carteira de identidade ficará condicionada à tomada de impressão digital. Atualmente, a segunda via é emitida mediante apresentação das certidões de nascimento ou casamento. Diante disso, podemos afirmar que atualmente não há uma lei que determine o vencimento de sua identidade. No entanto, há recomendação dos órgãos públicos (como Polícia Federal, Banco Central, etc), que ela seja renovada periodicamente, pois como o próprio nome diz, é um documento de identificação, e se este não servir para identificar (foto antiga, assinatura divergente) realmente sua validade ficará comprometida. Ainda sobre o assunto é importante salientar que Instituto Nacional de Identificação (INI) já está começando a distribuir um novo documento de identificação para os brasileiros, e que substituirá as atuais Cédulas de Identidade (RG). O novo documento, que será conhecido pela sigla RIC (Registro de identificação Civil). Cada cidadão passará a ter um número único, baseado em suas impressões digitais, no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse banco de dados estará integrado com as bases de informações dos órgãos de identificação estaduais. O cartão é feito de policarbonato, com alta resistência e durabilidade, e preparado para o processo de gravação a laser, que dificulta a alteração dos dados impressos. No chip do cartão RIC estarão gravados dados como nome, filiação e data de nascimento, CPF, Título de Eleitor, além de informações biométricas (impressões digitais), o que possibilitará a identificação eletrônica automatizada do portador e o uso da certificação digital. Esse novo documento de identificação civil terá prazo de validade de 20 anos, e a identificação do cidadão agora será em nível nacional e não mais estadual. O governo espera que em 9 anos todos os brasileiros tenham trocado o seu atual RG pelo RIC.
Portanto, se você vai viajar, especialmente para os países que não exigem passaportes, e sua Cédula de identidade tenha mais de 10 anos, providencie a sua renovação.



Fonte:http://blfranco.blogspot.com.br/2011/04/carteira-de-identidade-tem-prazo-de.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário

 
Blogger Templates